Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.263, de 14 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada na BR-285 (Rodovia Ijuí-Panambi e Caràzinho-Passo Fundo).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1968, Página 1545 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1968, Página 1673 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terrenos