Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.232, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Cria a Comissão Interministerial sôbre a Exploração e Utilização do Fundo dos Mares e Oceanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1968, Página 1211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 352 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OCEANOS E MARES (Fundo)
COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS