Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.184, de 29 de Janeiro de 1968

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita e mediante condições especiais, à Prefeitura Municipal de Salvador, do imóvel que menciona, situado na Bahia de Todos os Santos no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1968, Página 1065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 277 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - Imóveis