Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.168, de 24 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Cabo, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1968, Página 831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 261 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interessa social
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Imóveis