Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.156, de 19 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 28.196, de 7 de junho de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1968, Página 786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 244 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações