Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.152, DE 19 DE JANEIRO DE 1968

EMENTA: Promulga a Convenção da OIT 116 sobre revisão dos artigos finais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1968, Página 747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
TRABALHO - Ato internacional