O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item b, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 35.196, de 1964,

DECRETA:

     Artigo Único. É declarada de utilidade publica, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Feminina de Educação e Assistência com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 16 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da Republica.

A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva