Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.132, DE 16 DE JANEIRO DE 1968

EMENTA: Considera "Serviço Nacional Relevante" a missão atribuída ao Departramento Brasileiro e as funções exercidas por militares das Forças Armadas Brasileira que integram a Força Interamericana de Paz, na República Dominicana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1968, Página 562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 225 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO RELEVANTE - Declarações
FORÇA ARMADA INTERAMERICANA - Detacamento brasileiro