Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.056, de 5 de Janeiro de 1968

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 55.109, de 2 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1968, Página 251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações