Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.052, de 5 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Deccreto nº 48.406, de 23 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1968, Página 250 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 10 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações