Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.016, de 29 de Dezembro de 1967

EMENTA: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Senhora Eduarda Eulina de Araujo Oliveira no distrito de Sabinópolis, município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais e outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG no município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1968, Página 108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 574 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais