Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.004, de 29 de Dezembro de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a aquisição de aeronaves civis pelos órgãos da Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 833 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Atribuições
AERONAVE - Aquisição por órgãos da administração pública
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aquisição de aeronaves