Decreto nº 61.995, de 28 de Dezembro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rêde Ferroviária Federal S.A., as áreas de terreno e respectivas benfeitorias situadas fora da faixa de domínio da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, necessárias à construção de variante, pátios de triagem, registros de estações e obras de arte, no Estado do Rio Grande do Sul.