Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Salim Cesar Curi a lavrar cassiterita no município de Macapá, Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 654 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Cidadão - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Macapá (AP) - Território Federal do Amapá