Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.831, de 5 de Dezembro de 1967

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Ponta Porã concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São João, 2º saldo no Distrito de Ponta Porã, município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1967, Página 12349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 636 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - Energia elétrica