Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.770, de 23 de Novembro de 1967
EMENTA: Outorga a Milton Barbosa Vieira e outros concessão para a exploração de uma usina hidrelétrica situada em um trecho do rio Muzambo - Cachoeira do Muzambo, no distrito e município de Serrania, Estado de Minas Gerais, destinada ao uso exclusivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1967, Página 12034 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais