Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.770, de 23 de Novembro de 1967

EMENTA: Outorga a Milton Barbosa Vieira e outros concessão para a exploração de uma usina hidrelétrica situada em um trecho do rio Muzambo - Cachoeira do Muzambo, no distrito e município de Serrania, Estado de Minas Gerais, destinada ao uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1967, Página 12034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais