Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.763, de 23 de Novembro de 1967

EMENTA: Declara insubsistente o Decreto número 22.628, de 24 de fevereiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1967, Página 12031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 575 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE FERRO E CARVÃO S.A.
MINERAÇÃO - Autorização