Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.712, de 21 de Novembro de 1967

EMENTA: Autoriza o Ministro da Educação e Cultura a contratar, em nome da União, empréstimo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1967, Página 11735 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1967, Página 11864 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 541 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
ENSINO SUPERIOR - Empréstimos e financiamentos no exterior
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Empréstimos e financiamentos no exterior
BANCO INTERAMERICANO DO DESENVOLVIMENTO - Empréstimos e financiamentos, etc