Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1967, Página 10840 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 437 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1967, Página 11095 (Retificação)

Anexo(s):

• PLANO

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 64287 de 31 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Ampliação).
• Decreto nº 64060 de 4 de Fevereiro de 1969 (Poder Executivo) - (Ampliação).