Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.555, de 17 de Outubro de 1967

EMENTA: Torna sem efeito o aproveitamento de servidores públicos no Serviço de Proteção aos Índios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1967, Página 10545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - Pessoal - Enquadramento
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - Pessoal - Quadro