(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 20-10-67)

RETIFICAÇÃO

No Regulamento anexo ao Decreto, pág. 10.633, no art. 9º, ONDE SE LÊ:

... nas Disposições Gerais do presente Regulamento (art. 54 e 57).

LEIA-SE:

... nas "Disposições Gerais" do presente Regulamento (art. 54 a 57),

No parágrafo 1º do art. 10, ONDE SE LÊ:

... cobrá-los ao beneficiário, ... se julgar conveniente.

LEIA-SE:

... cobrá-las ao beneficiário, ... se o julgar conveniente.

No art. 11, ONDE SE LÊ:

... letras "c" "d" e "e" ficará ...

LEIA-SE:

... letras c d e e), ficará ...

Na página 10.634, no art. 20, ONDE SE LÊ:

... de 25 de fevereiro de 1964.

LEIA-SE:

... de 25 de fevereiro de 1967.

No parágrafo único do art. 21, ONDE SE LÊ:

... neste artigo os bens ..... letras "b" "d" e "e".

LEIA-SE:

... neste artigo, os bens ..... letras b d e e.

No art. 22, ONDE SE LÊ:

... da extnta Comissão ...

LEIA-SE:

... da extinta Comissão ...

Republica-se a alínea h) do artigo 26, por ter saído com incorreções:

     h) dispensar licitação e contrato formal para aquisição de material prestação de serviços, execução de obras ou locações de imóveis, até os limites máximos permitidos pela legislação específica sobre a matéria;

Na alínea m) do mesmo art. ONDE SE LÊ:

m) propor, submetendo à aprovação .... observando o disposto no ...

LEIA-SE:

m) propor, submetendo-a a aprovação .... observado o disposto no ...

Na alínea p), ONDE SE LÊ:

... obedecendo as normas ...

LEIA-SE:

... obedecidas as normas ...

Na alínea q), ONDE SE LÊ:

q) contratar, tranferir, promover, remover, punir e ...
... conceder-lhe férias, ...

LEIA-SE:

q) contratar, tranferir, promover, punir, remover, e ...
... conceder-lhes férias, ...

Na alínea s), ONDE SE LÊ:

s) fixar diárias, ajuda de custo

LEIA-SE:

s) fixar diárias, ajudas de custo e ...

Na página 10.635, no art. 38, ONDE SE LÊ:

... SUVALE desde que ...

LEIA-SE:

... SUVALE, desde que ...

No parágrafo 1º do mesmo art., ONDE SE LÊ:

... os efeitos ressalvado o ...

LEIA-SE:

... os efeitos, ressalvado o ...

No parágrafo 5º, ONDE SE LÊ:

... ao I.P.A.S.E. salvo ...

LEIA-SE:

... ao I.P.A.S.E., salvo ...

No art. 42, alínea a), ONDE SE LÊ:

... créditos adicionais que ...

LEIA-SE:

... créditos adicionais que ...

Na alínea h), ONDE SE LÊ:

... serviços ou obras executadas ...

LEIA-SE:

 ... serviços ou obras executados ...

No art. 47, parágrafo 2º, ONDE SE LÊ:

... e 6º do art. 49.

LEIA-SE:

... e 6º do art. 48.

No art. 48, ONDE SE LÊ:

... trata o art. 48 será feito ...

LEIA-SE:

... trata o art. 47 será feito ...

No art. 49, ONDE SE LÊ:

... pela SUVALE mantidos ...

LEIA-SE:

... pela SUVALE, mantidos ...

No art. 54, ONDE SE LÊ:

... e excluídas dos ...

LEIA-SE:

... e excluídos dos ...