Decreto nº 61.498, de 10 de Outubro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde o distrito de Engenheiro Passos, no município de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, até a cidade de Queluz, no Estado de São Paulo.