Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.448, de 4 de Outubro de 1967
EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ
COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ