Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.447, de 4 de Outubro de 1967

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Santana de Pirapama, município de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA - Energia elétrica
CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.