O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que deixará de vigorar, para o Brasil, a partir de 21 de maio de 1968, a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres, a 10 de junho de 1948, visto haver sido denunciada por nota de 20 de abril de 1967, dirigida pelo Govêrno brasileiro ao Secretário Geral da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental e cujo texto em tradução acompanha o presente decreto.

Brasília, 21 de setembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Sérgio Corrêa Affonso da Costa

NOTIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DA CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR DE 1948.

20 de abril de 1967.

Prezado Senhor,

     Em obediência às instruções do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, desejo informá-lo de que o Govêrno Brasileiro decidiu denunciar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1948, de conformidade com o Artigo XII daquele diploma.

     2. Por intermédio desta notifico-lhe a denúncia dessa Convenção pelo Govêrno Brasileiro e informo de que a referida denúncia surtirá efeito a partir de 21 de maio de 1968.

     Rogo aceitar, Senhor, os protestos da minha mais alta consideração.

     a) Jayme Sloan Chermont
          Embaixador do Brasil

A Sua Excelência o Senhor Jean Roullier,
Secretário Geral da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.