Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.395, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967

EMENTA: Torna pública a denúncia pelo Brasil da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1967, Página 9730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 515 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL