Legislação Informatizada - Decreto nº 61.376, de 18 de Setembro de 1967 - Publicação Original
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Decreto nº 61.376, de 18 de Setembro de 1967
Subordina diretamente a Ministro de Estado a Campanha de Erradicação da Varíola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a subordinar-se diretamente ao Ministro de Estado da Saúde a Campanha de Erradicação da Varíola, instituída pelo Decreto nº 59.153, de 31 de agôsto de 1966.
Art. 2º. Êste
decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 18 de setembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Leonel Miranda
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/09/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1967, Página 9585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 504 Vol. 6 (Publicação Original)