Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.284, de 5 de Setembro de 1967

EMENTA: Retifica o Decreto nº 58.698, de 22 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1967, Página 9271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 416 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações