Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.273, de 4 de Setembro de 1967
EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão que se estenderá desde a subestação da Central Elétrica de Furnas S.A. no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, até a subestação da Usina Carioba, no município de Americana, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1967, Página 9195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 405 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
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ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
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