Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.267, de 1º de Setembro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1967, Página 9121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 398 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DO ÉXÉRCITO - Imóveis