Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.190, DE 21 DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno que especifica, no município de Guanambi, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1967, Página 8815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 277 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
AÇUDES E BARRAGENS - Ceraina