Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.982, de 10 de Julho de 1967

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1967, Página 7350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 51 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SP