O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal, e da autorização contida no art. 37 do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 112, de 24 de janeiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de NCr$ 111.730.800,00 (cento e onze milhões, setecentos e trinta mil e oitocentos cruzeiros novos) para refôrço das seguintes dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União, para o exercício de 1967, no Subanexo 4.05.00.

                                                                                                                                NCr$ 
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................................................... 17.441.800,00 
3.1.1.2 - Pessoal Militar ........................................................................................ 61.730.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.3.0 - Inativos ................................................................................................... 23.320.000,00 
3.2.4.0 - Pensionistas ........................................................................................... 2.150.000,00 
3.2.5.0 - Salário Família ....................................................................................... 7.049.000,00 

     Art. 2º. A despesa decorrente do presente decreto será atendida com os recursos de que trata o Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966.

     Art. 3º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Márcio de Souza e Mello
Hélio Beltrão