Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.863, DE 16 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade a construir subestação receptora e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1967, Página 6569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 419 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
RIO LIGHT S.A. - Serviços de eletricidade - Terrenos