Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.824, de 7 de Junho de 1967

EMENTA: Define o Sistema Nacional de Eletrificação e estabelece suas áreas de competência, cria as Comissões Regionais de Eletrificação e define suas atribuições, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1967, Página 6211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 388 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
REFORMA ADMINISTRATIVA (Regulamentação, descentralização)
COMISSÃO REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO DO NORTE (CRIAÇÃO)
COMISSÃO REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO DO NORDESTE (CRIAÇÃO)
COMISSÃO REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO DO CENTRO-SUL (CRIAÇÃO)
COMISSÃO REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO DO SUL (CRIAÇÃO)
COMISSÃO REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO DO CENTRO-OSTE(CRIAÇÃO)
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (Atribuições e criação)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (Atribuições)
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA (Atribuições)
ELETROBRÁS (Atribuições)