Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.815, DE 6 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Transfere ao patrimônio e à responsabilidade do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária o acervo a que se refere o item III do art. 1º do Decreto-lei nº 224, de 28 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1967, Página 6144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 357 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1967, Página 6325 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Bens
SERVIÇO AGROPECUÁRIO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Bens
UNIVERSIDADE RURAL DO BRASIL - Imóveis