Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 60.696, DE 8 DE MAIO DE 1967
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960) e as Regras para Evitar Alboroamento no Mar (1960).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 29/5/1967, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 133 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1967, Página 6019 (Retificação)
Observação:
A convenção a que se refereo Decreto encontra-se publicada no D.O.U., de 29/05/1967, Suplemento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ABALROAMENTO - Ato internacional
TRANSPORTE MARÍTIMO - Segurança - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ABALROAMENTO - Ato internacional
TRANSPORTE MARÍTIMO - Segurança - Ato internacional