Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.691, DE 5 DE MAIO DE 1967

EMENTA: Promulga o Acôrdo para a prorrogação e emenda ao Acôrdo para o programa de agricultura e recursos naturais de 26 de junho de 1953 com os Estados Unidos da América.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1967, Página 5080 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 126 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1967, Página 5332 (Retificação)
Observação: O acôrdo a que se refereo Decreto encontra-se publicado no Diário Oficial de 9/05/1967.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGRICULTURA - Ato internacional
RECURSOS NATURAIS - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos da América