Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.690, de 5 de Maio de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o prédio e terreno situado na Avenida Feliciano Sodré nº 43, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1967, Página 5080 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1967, Página 5332 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Imóveis