Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.679, de 3 de Maio de 1967

EMENTA: Institui o Fundo de Refinamento da Marinha Mercante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1967, Página 4909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE MARINHA MERCANTE
FUNDO DE REFINAMENTO DA MARINHA MERCANTE - Criação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - Atribuições
EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO
MARINHA MERCANTE
TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
CONSTRUÇÃO NAVAL