Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.539, DE 6 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Revoga o Decreto nº 56.465, de 15 de junho de 1965, transfere encargos ao Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1967, Página 4082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA
MINISTÉRIO DO INTERIOR (órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (órgãos)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (atribuições)
ESTRADA DE RODAGEM BELÉM-BRASÍLIA