Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.452, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Regulamenta o disposto no artigo 56 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965, e os artigos 1º, 3º, 15 e 22 do Decreto-lei nº 308, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1967, Página 3300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 619 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
AÇÚCAR - Impostos, taxas e contribuições
ÁLCOOL - Impostos, taxas e contribuições
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (atribuições)