Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.449, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a aplicação do "Fundo Especial de Financiamento da Assistência Médica", no exercício de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1967, Página 3300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 618 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1967, Página 3726 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
SAÚDE PÚBLICA