Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.435, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Garanhuns-PE, destinado ao Ministério da Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1967, Página 3121 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 584 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos