(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13-03-67)

RETIFICAÇÃO

Na pág. 3.005, 4ª coluna, no Art. 3°,
ONDE SE LÊ:
     ... revogados o art. 1° do Decreto n° 34.598, de ... dada pelo art. 1° do Decreto n° 50.366, de 27 de fevereiro de ...

LEIA-SE:
     ... revogados o art. 9° do Decreto n° 34.596, de ... dada pelo art. 1° do Decreto n° 50.289, de 22 de fevereiro de ...

Na pág. n° 3.006, 1ª coluna, no item II do Art. 3°,
ONDE SE LÊ:
     ... Secretária Executiva ...
LEIA-SE:
     ... Secretaria Executiva ...

Na 2ª coluna, no Art. 5°,
ONDE SE LÊ:
     ... (Lei n° 5.167, de 1966, art. 3°, parágrafo único) ...
LEIA-SE:
     ... (Lei n° 5.167, de 1966, art. 2°, parágrafo único) ...

Na mesma coluna, item X do Art. 7°,
ONDE SE LÊ:
     ... expedir os que d am ser encaminhados a outros órgãos; ...
LEIA-SE:
     ... expedir os que devam ser encaminhados a outros órgãos; ...

Na 3ª coluna, item VIII do Art. 8°,
ONDE SE LÊ:
     ... ao Ministério da Saúde de u que a êle se relacionem; ...
LEIA-SE:
     ... ao Ministério da Saúde ou que a êle se relacionem; ... 

Na pág. n° 3.007, 1ª coluna, após o item XXXII - conceder diárias ...;
LEIA-SE:
     ... XXXIII - admitir e dispensar ...

3ª coluna, Art. 19,
ONDE SE LÊ:
     ... na forma do art. 18, "in fine" ...
LEIA-SE:
     ... na forma do art. 16, "in fine" ...

Na 4ª coluna da pág. n° 3.007, Art. 26,
ONDE SE LÊ:
     ... (Lei n° 5.187, de 1966, art. 2°) ...
LEIA-SE:
     ... (Lei n° 5.167, de 1966, art. 2°) ...