Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.408, de 11 de Março de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a dissolução dos contratos administrativos sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas para os quais não foram destinados recursos no orçamento de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1967, Página 3234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 526 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Contratos de obras, serviços, etc - Dissolução
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Contratos de obras, serviços, etc - Dissolução
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC - Ministério da Viação e Obras Públicas - Dissolução