Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.406, DE 11 DE MARÇO DE 1967

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Vilmar Freitas a pesquisar carvão mineral no Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1967, Página 3233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 525 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Cidadão - Pessoa física - Mineração - Pesquisa mineral - Minério - Carvão mineral - Urussanga (SC)