Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 60.402, de 11 de Março de 1967
EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 48.951, de 16 de setembro de 1960, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Delfino", no município de Campo Formoso, no Estada da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1967, Página 3233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 523 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
AÇUDES E BARRAGENS - Delfino - Terrenos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
AÇUDES E BARRAGENS - Delfino - Terrenos