Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.336, de 8 de Março de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre garantia da inscrição nos planos habitacionais (BNH) e de bolsas de estudos (PEBE) para os trabalhadores que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 402 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1967, Página 3727 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SINDICALIZAÇÃO - Proibições
BOLSA DE ESTUDO - Trabalhadores sindicalizados
MARÍTIMO - Sindicalização
BOLSA DE ESTUDO
CASA PRÓPRIA
EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO - Pessoal - Sindicalização