Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.183, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera o nome do Parque Nacional do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 50.923, de 6 de julho de 1961, para Parque Nacional da Tijuca, (PNT), com as dimensões e demais características previstas no presente Decreto, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1967, Página 1664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 213 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NACIONAL DA TIJUCA
PARQUE NACIONAL DO RIO DE JANEIRO